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Direito Constitucional

Direito Constitucional

Esta obra apresenta os seguintes tópicos – Abertura; Apresentação; Federalismo. União federal; Estados-membros. Distrito Federal. Territórios federais; Intervenção federal. Hipóteses. Princípios sensíveis; Música ‘intervenção federal’; Decretação de intervenção. Adin interventiva.

Nomeação do interventor. Intervenção estadual; Tripartição de poderes. Funções típicas e atípicas; Poder legislativo. Bicameralismo e unicameralismo. Inviolabilidades parlamentares.

Requisitos para ser vereador; CPIs. Características. prerrogativas; Música ‘CPIs’; Processo legislativo. Espécies normativas. Iniciativa. Quorum. Sanção e veto presidencial; Poder executivo. Sucessão presidencial; Música ‘ordem de sucessão presidencial’; Vacância presidencial e novas eleições; Poder judiciário. Garantias institucionais. Garantias dos magistrados. Quinto constitucional. CNJ. Súmula vinculante.

Emenda 45; Ministério público. Princípios. Garantias institucionais. Garantias dos membros. Funções essenciais à justiça; Defesa dos estados e das instituições democráticas. Estado de defesa. Estado de sítio; Controle de constitucionalidade. Pressupostos. Sistemas. Evolução do controle nas constituições brasileiras; Vício formal e material. Momentos de controle. Controle difuso.

Controle concentrado; Adin por omissão. Adin interventiva. Adin genérica. Legitimados para Adin e Adecon; Música ‘legitimados para a Adin’; Pertinência temática. Amicus curiae. Modulação de efeitos; Música ‘modulação dos efeitos da Adin’; Efeitos da Adin.

Declaração de inconstitucionalidade sem redução do texto e interpretação conforme à constituição; Adecon. ADPF; Emendas constitucionais recentes; Todas as músicas; Encerramento.

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Updated: Setembro 21, 2016 — 4:48 pm

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pvlic

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